1. Gestão democrática da educação e gestão democrática da escola
A expressão “gestão democrática da escola pública” foi legalizada pela Constituição Federal de 1988 (inciso VI do artigo 206) e referendada posteriormente pela LDB 9.394/96 (inciso VIII do artigo 3). Todavia, o começo da história, bem anterior, remonta pelo menos à década de 1950, quando a expressão nem fazia parte dos discursos escolares. Na época, a direção da escola era entendida como a única responsável pela administração escolar, ainda que a “participação” de pais e alunos recebesse alguma Valorização. A “participação” dos pais resumia-se ao comparecimento às reuniões de pais e mestres, ao compromisso de alguns em fazer parte da diretoria da Caixa Escolar, que posteriormente se transformou em Associação de Pais e Mestres. Atualmente, o que se chama a atenção das leis sobre gestão democrática, na avaliação de Vitor Paro (2001), a interpretação restritiva está, por um lado, em dirigir-se somente à educação pública, deixando à educação privada a autorregulação plena da matéria.
A produção da gestão escolar democrática é muito difícil no contexto de processos não democráticos de gestão da educação. A educação, como direito social, conforme definido no art. 6o da Constituição Federal de 1988, e também como direito político e direito civil, é fator indispensável da sociabilidade, sendo por isso mesmo definida como direito público subjetivo (CURY, 2012). A educação é considerada um dos espaços centrais da esfera pública, compreendida como espaço social comum, no qual se busca a realização da plenitude da liberdade, da dignidade humana e da ação política democrática (ARENDT, 1995).
A CF (1988) prescreveu e a LDB (1996) regulamentou a gestão democrática como um dos princípios fundamentais da educação, ao lado de outros seis princípios, a saber: igualdade, liberdade, pluralismo, gratuidade e valorização dos profissionais da educação.
A gestão democrática dos sistemas de ensino e das escolas não depende somente da legislação. A gestão democrática é processo de construção social que requer a participação de diretores, pais, professores, alunos, funcionários e entidades representativas da comunidade local como parte do aprendizado coletivo de princípios de convivência democrática, de tomada de decisões e de sua implementação. Precisamos exercitar a pedagogia do diálogo, do respeito às diferenças, garantindo liberdade de expressão, a vivência de processos de convivência democrática, a serem efetivados no cotidiano, em busca da construção de projetos coletivos” (BRASIL/MEC/SEB, 2004, p. 26).
1.2. Gestão democrática da escola pública e autonomia: origens e contextualização
Às vezes até ouvindo a população por meio de abaixo-assinados ou de manifestações de representantes mais próximos delas, como sindicatos, associações, etc. A isso se chama democracia representativa.
O fato de uma decisão ter sido tomada e mesmo colocada em prática não implica que seja inquestionável e indiscutível. Se tal decisão tem consequências diretas ou indiretas para a vida profissional ou pessoal de uma pessoa ou de uma coletividade, estas têm o direito constitucional de colocá-la em discussão, visando a modificá-la. Isso significa que você, professor, assim como seus colegas, seu diretor, o corpo técnico da escola, os alunos e seus familiares, tem o direito constitucional de demandar esclarecimentos e informações sobre decisões que chegam à escola e são objeto de questionamento, bem como de propor sua discussão coletiva. Mais que isso, tem o direito de ver sua demanda atendida.
Decisões tomadas pela direção, pelo corpo técnico da escola, por um grupo de professores, podem e devem passar pelo mesmo processo. Fazendo isso, todos dão um passo inicial em direção à democratização interna da instituição, bem como de todo o País. A isso, professor, se chama “gestão democrática da escola”. espaço de aproximação e de cooperação entre escola e famílias, contribuindo para a criação de um clima de congraçamento que, embora desejável, não é a mesma coisa que gestão democrática e participativa.
Reflexão e ação
Com um grupo de colegas, faça um levantamento das situações em que vocês se sentiram excluídos(as) de decisões que afetam a vida da escola e o seu trabalho.
Qual a origem dessa exclusão (de quem ou de onde partiu)?
Quais os possíveis motivos para tal exclusão?
Faça o mesmo para situações em que se sentiram incluídos(as) na tomada de decisões dessa mesma natureza.
Quais os possíveis motivos dessa inclusão?
Discuta com os colegas a que conclusões podem chegar a partir desse levantamento, tendo em vista a participação na gestão democrática da escola. Que posturas vocês estariam dispostos a assumir frente ao que concluíram?
2. A direção da escola e a gestão democrática
As eleições para diretor garantem a democracia na escola?
As discussões sobre a democratização da gestão da escola pública se manifestaram a partir da década de 1980. girando inicialmente em torno do cargo de direção por pressão da escola e da sociedade em Estados nos quais os diretores eram indicados pelo poder político mais próximo (prefeitos, vereadores) ou mais distante (governadores, deputados), implicando tal situação ingerência nas práticas escolares em benefício dos interesses do poder externo.
Provimento do cargo nas escolas públicas brasileiras dos anos 1980: gestão democrática: a escolha por meio de eleição direta. A indicação da direção por meio de listas triplas ou sêxtuplas. A livre indicação dos votantes ficaria, ao final, submetida à escolha do mandatário a quem seriam encaminhadas as listas.
Embora a eleição dos diretores possa representar alguns avanços, não tem, por si só, condições de reverter processos tradicionais de gestão. o processo de eleição favorece a discussão e faz emergir e tornar transparentes os conflitos internos, estimula a relação da direção com as dimensões pedagógicas da gestão e, certamente, diminui o poder clientelístico de ocupantes de cargo de poder público.
A eleição de diretores de escolas públicas de educação básica não é objeto de definição legal no plano federal. A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu artigo 37, alínea II, que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Essa forma de provimento tende a valorizar a dimensão técnica da gestão. Do ponto de vista político, não favorece a criação de vínculos entre o diretor e os usuários da escola, mas entre ele e o Estado, o que pode significar dificuldades para a instituição da gestão democrática se os demais membros da escola e da comunidade não tomarem a iniciativa de propor o debate e a tomada de decisão coletiva.
Promover a gestão democrática da escola implica dedicar tempo para a concretização de cada passo do processo de discussão e decisão. Certamente isso significa um ônus, pois torna mais pesada uma carga de trabalho já sobrecarregada, que tenderá a diminuir se mais pessoas se envolverem.
Todo processo que necessita da participação coletiva leva a uma carga de trabalho a mais, pois é necessário prever o tempo para a preparação das atividades (seja levantamento de dados ou preparo de relatórios/diagnósticos para a utilização na atividade coletiva, seja a leitura de textos diversos, o próprio planejamento da atividade e a sua realização, bem como os encaminhamentos dali extraídos).
Portanto, fazer a gestão democrática implica em algum trabalho, mas também em crescimento do coletivismo na escola.
Quem começa a fazer a gestão democrática?
Qualquer membro da escola, assim como um familiar, pode desencadear o processo. Basta, para isso, que uma questão levantada por um incidente na escola (uma festa, uma briga, a proposta de uma atividade), ou trazida por um familiar (um questionamento sobre a avaliação, por exemplo), ou resultante de algo que ocorreu nas redondezas do prédio seja posta em discussão. Não faltam motivos para que a escola desenvolva processos de gestão democrática coletiva, a começar por um dos mais importantes, que é a elaboração, implementação, crítica e reelaboração sistemática do Projeto Político-Pedagógico.
Reflexão e ação
Junte-se a outros colegas e procure fazer um levantamento de situações vividas na escola pelos participantes do grupo que poderiam ser objeto de discussões sistemáticas e de decisões tomadas coletivamente em benefício da escola e/ou dos envolvidos.
Se esse processo de discussão e decisão coletiva não aconteceu, examine com membros do grupo as razões pelas quais isso não ocorreu. Se, ao contrário, o processo ocorreu, quais os resultados para a escola e para os envolvidos? E quais as reações dos colegas? Que sugestões esse grupo poderia oferecer para que, em novas situações ocorridas na escola, o processo de discussão e de deliberação possa acontecer?
3. O Conselho Escolar e a gestão democrática
E os conselhos escolares, para que servem? O Conselho Escolar é composto de gestores da escola, professores, funcionários, alunos e pais de alunos e, por isso, muitas vezes citado como exemplo de democratização da gestão. Foram tais experiências e a ação das entidades de educadores junto ao Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública que viabilizaram a recomendação constitucional da gestão democrática da escola pública. a Constituição, pela sua natureza, não se pronuncia sobre os Conselhos Escolares. Quem o faz é a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, em seus artigos 14 e 15, em que se refere tanto à elaboração do Projeto Político-Pedagógico.
Então o Conselho Escolar é uma garantia da democracia? o Conselho Escolar em moldes democráticos, usando de sua autonomia relativa e tendo em vista a participação de todos os usuários nas discussões e deliberações, como coletivo, ainda assim são necessárias precauções, pois não é a composição em si que define o caráter democrático das deliberações, mas sim o processo por meio do qual as decisões são tomadas.
O Conselho Escolar pode ser manipulado, transformando-se, dessa forma, num instrumento de legitimação de decisões autoritárias por parte do indivíduo ou do grupo que detém o poder decisório, tomando as decisões em função de seus interesses, contrariando as razões de instalação do Conselho e o caráter público que ele deve assumir.
Transformar as reuniões do Conselho Escolar no sentido de torná-las efetivamente um espaço democrático de decisões exige, claro, a disposição da direção da escola, assim como de seu corpo técnico e dos professores, de tomar medidas nessa direção.
Devemos ter alguns cuidados para que o Conselho funcione democraticamente!
É garantir que seus membros sejam eleitos pelos pares, o que é mais difícil no caso dos pais dos alunos, pelo fato de que não mantêm, como os professores, alunos e funcionários, convivência diária na escola, o que dificulta o conhecimento mútuo.
Segundo cuidado refere-se à necessidade de que os membros do Conselho tenham conhecimento claro de seus direitos e deveres, com o que se dificulta a manipulação. O terceiro cuidado é o de transformar o desenrolar das próprias reuniões num espaço de aprendizagem de como decidir coletivamente. O quarto cuidado refere-se ao entendimento, por parte de professores, pais, alunos e funcionários, de que a seus representantes no Conselho cabe expressar os pontos de vista dos representados e não os seus próprios e, por isso, precisam se estabelecer canais de comunicação entre representantes e representados, os quais devem ser continuamente informados de situações que demandam decisões por parte do Conselho Escolar, de modo que se preparem para tomá-las com conhecimento de causa.
3.1. Como a comunidade do entorno da escola participa do Conselho Escolar?
Quaisquer pessoas ou grupo delas devem ter acesso às informações pedagógicas e administrativas da escola e ter plena liberdade de levantar, para fins de discussão e deliberação, temas e questões que afetam a vida da escola, seu funcionamento e a qualidade do ensino ofertado. Cabe ao Conselho Escolar não apenas incentivar tais debates e decisões, mas também fazê-lo com relação à apresentação de problemas sobre os quais deve se pronunciar (inclusive por meio de redes sociais, com o que seria muito facilitado e incentivado o processo de participação).
Reflexão e ação
Caso a escola já tenha um Conselho instalado, combine com seu grupo a conversa com membros dele, tendo em vista: a) levantar decisões tomadas; b) comparar tais decisões com a prática existente na escola; c) verificar se as decisões foram tomadas democraticamente. Verifique também se há estratégias de comunicação entre os representantes e seus representados.
4. O Grêmio Estudantil e a gestão democrática
O Grêmio Estudantil pode contribuir para o processo de democratização das decisões. A sua instituição e o seu funcionamento são definidos na legislação federal específica (Lei 7.398, de 04/11/1985, e Lei 8.069, de 13/07/1990). A primeira (a Lei do Grêmio Livre) dispõe sobre a organização de entidades representativas de estudantes da educação básica e a segunda (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe no seu artigo 53, inciso IV, sobre a garantia do direito de estudantes se organizarem e participarem de entidades estudantis.
A constituição e a instalação do Grêmio Estudantil passaram a depender da iniciativa dos alunos, não cabendo, portanto, à direção ou aos professores fazê-lo, como era durante a Ditadura Militar, que instituiu os Centros Cívicos. Infelizmente, a contribuição do Grêmio Estudantil para a democratização da escola nem sempre acontece, seja porque ele nem sequer é instituído, seja porque é muitas vezes reduzido a órgão de promoção de eventos, seja pela direção e/ou professores, seja pelos próprios alunos.
O grêmio poderá desempenhar, por esse processo, papel central no desenvolvimento de um protagonismo juvenil de natureza crítica. Sua existência e funcionamento regular, portanto, contribuem para a autoformação dos alunos, para a concretização do projeto pedagógico da escola, assim como para o fortalecimento da consolidação da cultura democrática de diálogo e de participação ampla.
Então o que é protagonismo juvenil? É “a participação de adolescentes no enfrentamento de situações reais na escola, na comunidade e na vida social mais ampla”, concebendo-o como um método de trabalho cooperativo fundamentado na pedagogia ativa, “cujo foco é a criação de espaços e condições que propiciem ao adolescente empreender ele próprio a construção de seu ser em termos pessoais e sociais” (COSTA, 2001, p. 9).
As proposições relativas ao protagonismo parecem mirar dois grandes grupos: o dos jovens que, não incluídos entre os pobres, poderiam ser conquistados para realizar ações voluntárias ou remuneradas que tenham por alvo os setores empobrecidos da população (inclusive os adolescentes e jovens), tornando-se protagonistas; o dos jovens que, pertencentes aos setores empobrecidos, desenvolvem ações da mesma natureza na perspectiva da resiliência. Além disso, transfere para jovens e adolescentes, individualmente ou em grupo, em especial aos que fazem parte dos setores empobrecidos, a responsabilidade de, conforme o conceito de resiliência, superar a adversidade a que foram conduzidos pela forma como está estruturada a produção capitalista.
Mais importante, portanto, é a ampla e livre participação dos jovens em todos os processos de tomada de decisão na vida da escola.
Reflexão e ação
Se existe um Grêmio Estudantil funcionando em sua escola?
5. Os desafios da prática: a gestão democrática da escola pública entre o proposto e o realizado
Nem sempre quando se fala em democracia na escola se faz a democracia na escola! Apesar da existência de discursos e legislação que recomendam e amparam a gestão democrática da escola, observam-se na prática cotidiana distâncias maiores ou menores entre o que eles propõem e o que ocorre de fato nas unidades escolares.
A gestão democrática somente se torna possível se a escola dispuser de autonomia para praticá-la. Aplicado à escola, o conceito significa sua capacidade de autodirigir-se relativamente aos vários aspectos e dimensões que a constituem. Em um país como o Brasil, a possibilidade da autonomia escolar sofre várias restrições. O que dificulta a autonomia escolar no Brasil?
[...] como fenômeno social, a educação do indivíduo não é assunto que toca somente a seus interesses individuais, mas aos de toda a sociedade. (PARO, 2001). Considerando que a razão de ser da educação é a constituição de sujeitos sociais, a autonomia deve incluir a participação de todos os envolvidos na escola, ou seja, professores, funcionários, gestores e especialmente os usuários, ou seja, os alunos e suas famílias. Nesse aspecto, é importante não reduzir o aluno a uma mera condição de consumidor ou ainda de alguém que assiste como mero espectador.
Por outro lado, a participação é afetada pelas disputas de poder internas à escola. A hierarquização presente nas formas de gestão usualmente praticadas nas escolas públicas, resultante do controle do Estado sobre estas por meio da administração burocrática, bem como fruto da cultura de que cabe ao diretor da escola a “última palavra”, faz prevalecer normas e regras restritivas que promovem a conformação e a acomodação de professores, funcionários e alunos sob o argumento da necessidade de garantia da ordem necessária ao cumprimento das finalidades institucionais.
Seria falso supor que tal circunstância signifique a ausência de questionamentos e posturas de resistência e inconformismo cuja expressão pode ser tanto aberta quanto velada. Essas posturas podem resultar de discordâncias de diversa natureza, referindo-se não apenas à direção, mas, também, a disputas entre grupos por questões as mais diversas.
Então a democracia na escola depende do embate de posições...
Se as posições discordantes não se manifestam e não disputam o poder de forma aberta, é possível que tais insatisfações se convertam em recusa dissimulada a participar.
Conseguir que os usuários internos e externos da escola assumam responsavelmente as decisões implica criar condições para que o façam. é necessário que pais, funcionários, alunos e professores se disponham a participar e que tenham tempo para conhecer os temas a respeito dos quais decisões serão tomadas e, evidentemente, para fazer parte das reuniões. A concepção disseminada e reiterada pela gestão autoritária de que a responsabilidade da gestão cabe ao diretor da escola, que ganha para isso e a sobrecarga de trabalho decorrente.
Três grandes aspectos que condicionam a participação dos pais na vida da escola:
1) condicionantes econômico-sociais, ou as reais condições de vida da população condições materiais e disposição pessoal para participar;
2) condicionantes culturais, ou na visão das pessoas sobre a viabilidade e a possibilidade de participação, movidas por uma visão de mundo e de educação escolar que lhes favoreça a vontade de participar;
3) condicionantes institucionais, ou os mecanismos coletivos, institucionalizados ou não, presentes em seu ambiente social mais próximo, dos quais a população pode dispor para encaminhar sua ação participativa.
O autor questiona o argumento de que os pais não participam da vida escolar por não terem interesse na educação dos filhos. Ao contrário, que a ausência de participação pode ser atribuída a não clareza da sua importância na gestão da escola pública.
Paro destaca, ainda, que os pais experimentam sentimentos de medo em relação à escola, seja pelo seu “fechamento” em relação à participação, seja por se sentirem constrangidos ao se relacionarem com pessoas de melhor nível social e educacional que dominam o “saber pedagógico”, seja por receio de represálias.
Reflexão e ação
Tente realizar com um grupo de colegas a identificação de ações de caráter patrimonialista presentes no interior da escola ou na relação desta com os pais. Faça o mesmo com exemplos concretos de “autonomia concedida” e autonomia efetiva nas escolas onde atuam. Junto com um grupo de colegas, troquem e registrem suas experiências relativas à forma como os pais com que têm contato se manifestam a respeito dos três aspectos que, segundo Paro, condicionam a participação deles na vida escolar. Com base no que discutiram, proponham formas pelas quais possam ser rompidas e superadas as práticas patrimonialistas existentes na escola, assim como formas de articulação com os familiares dos alunos que ajudem a superar os condicionantes que dificultam sua participação.
6. A gestão do trabalho pedagógico: o PPP em ação
Quem define para onde a escola deve rumar?
É importante que se tenha claro que gestão democrática não é uma exigência apenas para a necessária tomada de decisão sobre “as grandes questões” que envolvem a escola. A democracia deve ser um exercício permanente e cotidiano, em todos os ambientes e momentos da escola, somente assim ela poderá se fazer viva e se constituir como um elemento da cultura institucional, não apenas uma prática de eleição. A democracia assume uma importante função pedagógica, promovendo pessoas democráticas e solidárias e permitindo a construção de um projeto coletivo de escola.
A democrática mostra-se particularmente importante: na construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e no exercício do ensino e da aprendizagem na sala de aula.
6.1. O Projeto Político-Pedagógico (PPP)
Que tipo de cidadãos queremos formar? Em que direção a nossa escola deve ir? Que atividades e disciplinas devem ser organizadas para que se chegue neste lugar? Como devem ser distribuídos o tempo e os espaços de ensino e de aprendizagem? Quais os critérios de aprovação ou reprovação dos alunos nas suas séries? Estas são algumas questões que devem ser definidas no Projeto Político-Pedagógico das escolas.
O PPP, mais do que uma exigência legal, é a definição das regras do jogo no âmbito da escola. É por meio dele que a comunidade escolar (professores, alunos, técnicos educacionais, comunidade e família) define como deve ser aquela escola, como ela deve ser organizada, como deve se relacionar com a comunidade onde está inserida, que disciplinas devem ser ofertadas (considerando a legislação existente), que estratégias devem ser valorizadas, como fazer a avaliação da aprendizagem, quais os critérios e pessoal envolvido na definição sobre a aprovação ou reprovação dos alunos. É “Projeto” porque indica uma direção, é “Político” porque resulta das relações de força existentes na escola e porque toma partido sobre o que fazer e o que não fazer, é “Pedagógico” porque pressupõe uma definição do tipo de ser humano que se quer formar.
Mas o PPP só pode se constituir como um instrumento da gestão democrática da escola se estiver garantida a ampla participação da comunidade na discussão, na execução e na avaliação deste projeto, se for assegurada a autonomia de livre manifestação das diferentes categorias que compõem a escola e se for resultado de decisão do colegiado representativo daquela comunidade.
O PPP é o mesmo que o plano de curso das matérias?
É comum algumas pessoas confundirem o PPP com a grade curricular da escola, apesar desta ser um de seus requisitos. Ele é muito mais que isso, é muito mais que um documento escrito e reescrito a cada X anos. O PPP deve ser entendido como uma tomada de posição, em função de uma leitura da realidade e embasado em alguns valores e em uma concepção de educação; sobre os processos de ensino e de aprendizagem desenvolvidos na escola.
O professor faz diferença na construção do PPP?
Se a história da educação brasileira é marcada pela imposição de projetos pedagógicos definidos “de cima pra baixo”, nela também há muitas demonstrações de que os profissionais da educação resistem àquilo que não lhes convence, dificultando ou inviabilizando aquelas “propostas”.
6.2. A sala de aula e a vivência pedagógica democrática
Mas na sala de aula também é necessário fazer a democracia? Sim, na sala de aula, o PPP se coloca “em ação”, mas também na sala de aula a democracia deve ser um exercício, como uma atitude permanente de ampliação das capacidades de intervenção humana sobre a realidade.
Tomar a sala de aula como espaço democrático requer, respeitando as especificidades das funções docentes e discentes, assegurar o diálogo, o respeito às diferenças, a promoção da autonomia de pensamento e de ação; o estímulo ao trabalho solidário e às decisões negociadas.
A sala de aula é o espaço privilegiado do fazer pedagógico tradicional, mesmo que não seja o único, e se o compromisso da escola é formar indivíduos solidários (e não concorrentes), autônomos (e não dependentes) e criativos (e não repetitivos), cabe aos profissionais da educação e às escolas tomarem a sala de aula como espaço de ações pedagógicas que valorizem a auto-organização, o trabalho cooperativo e que tenham a problematização como estratégia básica para o ensino e a aprendizagem.
Então a democracia também aparece nas formas do professor dar aula? Como?
Diferentes são as possibilidades de trabalho didático, mas é a assunção de alguns princípios, políticos e pedagógicos, que pode conduzir à democratização do saber, e no espaço de sala de aula cabe ao docente o delicado exercício da mediação entre os alunos e a cultura elaborada e, em particular, da manutenção do ambiente dialógico e cooperativo, pois somente assim se ampliam as capacidades humanas e se constroem a democracia e o espírito colaborativo entre os discentes.
Reflexão e ação
Você conhece o PPP de sua escola? Você sabe quando e como ele foi construído? Procure saber sobre este processo de sua escola. Procure também conhecer o seu conteúdo e, principalmente, quais são suas principais finalidades. Converse com os seus colegas sobre o PPP de sua escola e verifique se há necessidade de uma revisão ou reconstrução do dele. Como está o ambiente em sua sala de aula? Prevalece a hierarquia ou o diálogo? Os alunos têm a possibilidade de aprender e se desenvolver como cidadãos? Pense sobre isso e reflita sobre a sua postura e suas estratégias de ensino, se elas favorecem mais ao desenvolvimento de seres adestrados ou de seres reflexivos.
Por Geraldo Genetto Pereira
Professor, escritor, blogueiro, youtuber.
Formação: Licenciatura e Mestre em Letras pela UFMG.
